Fruto de Disserta § úo de Mestrado em Direito da PUC/SP, o presente trabalho apresenta de forma expositiva a situa § úo da Responsabilidade Internacional do Estado pelas consequ ªncias prejudiciais de atos n úo proibidos no Direito Internacional.O Tema é instigante e atual, com perspectiva de atualiza § úo constante nas normas de Direito Internacional, especialmente pela aproxima § úo e desenvolvimento tecnológico entre países.