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Adin 2404 e a Doutrina da Proteção Integral
AndrÉA Grandini JosÉ Tessaro; Gustavo D. Alferes (Autor)
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· Tapa Blanda
Adin 2404 e a Doutrina da Proteção Integral - AndrÉA Grandini JosÉ Tessaro; Gustavo D. Alferes
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Reseña del libro "Adin 2404 e a Doutrina da Proteção Integral"
O estudo tem o escopo de discutir acerca da classificação indicativa como um instrumento de proteção às crianças e adolescentes, esclarecendo que o sistema de regulação não interfere nos conteúdos programáticos, mas apenas, que se respeite a faixa horária protetiva aos menores. Não se trata de censura prévia como entendeu a respeitosa Suprema Corte, mas apenas de adequar o exercício da liberdade de expressão com a proteção integral, que também é um direito fundamental prescrito em nossa Carta Magna. Desta forma, buscou-se fazer um estudo com a finalidade de responder o seguinte problema de pesquisa: em que medida a decisão do Supremo Tribunal Federal, a qual declarou inconstitucional o artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente atinge a proteção integral da criança e do adolescente?
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