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Crise da Representação ou Constitucionalização da Política? (en Portugués)
Eduarda de Sousa Lemos
(Autor)
·
Novas Edicoes Academicas
· Tapa Blanda
Crise da Representação ou Constitucionalização da Política? (en Portugués) - Lemos, Eduarda de Sousa
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Reseña del libro "Crise da Representação ou Constitucionalização da Política? (en Portugués)"
A presente pesquisa tem por objetivo geral analisar em que medida a crise da representação política e o estabelecimento do Estado constitucional após a Constituição de 1988 contribuíram para uma atuação maior do poder Judiciário brasileiro em detrimento da atuação dos poderes Executivo e Legislativo em matéria política. Observou-se que o presidencialismo de coalizão abre margem para negociações fraudulentas entre o Executivo e o Legislativo, contribuindo, assim, para o incremento nas demandas do poder Judiciário, devido à descrença nas instâncias políticas, associadas à corrupção. Por outro lado, o fortalecimento do poder Judiciário também se deve à provocação dos próprios políticos com o intuito de eximirem-se de suas responsabilidades políticas e dificultar as ações do governo. Por fim, indica-se que a atuação judiciária em matéria de política estrita deve ser vista com cautela, pois soluções jurídicas são propostas para problemas do âmbito jurídico e problemas da esfera política devem ser resolvidas por soluções políticas. No momento em que se propõem soluções jurídicas para problemas políticos, corre-se o risco de apenas mascarar a resolução do problema sem o resolver de fato.
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El libro está escrito en Portugués.
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