Name: Danos Ambientais no Tempo
Price: 157.78 PEN
Availability: InStock
Author: Rodrigo Henriq Branquinho Barboza Tozzi
ISBN: 9786202181655

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Libro Físico

Autor

Rodrigo Henriq Branquinho Barboza Tozzi

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786202181655

Categorías

Teoría general del derecho

Danos Ambientais no Tempo

Rodrigo Henriq Branquinho Barboza Tozzi (Autor) · · Tapa Blanda

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Reseña del libro "Danos Ambientais no Tempo"

Visando a mais ampla e integral reparação do dano ambiental, defende-se a ideia da aplicação do princípio da retroatividade aos danos ambientais ocorridos no passado. Não há, na legislação brasileira, qualquer previsão legal quanto à sua aplicação. No entanto, defende-se a ideia da retroatividade, uma vez que, apesar da conduta ter se concretizado no passado, os efeitos danosos são presentes, e à alguém deve ser atribuída a responsabilização para fazer cessar e reparar o dano. Da mesma forma, tendo em vista a peculiaridade dos danos ambientais, estuda-se aqui a questão dos danos ambientais futuros e como a jurisprudência trata do assunto, sempre visando a mais ampla proteção ambiental.