Name: Discricionariedade Para Disciplinar: Repensar o Sistema de Condenação à Pena Capital da Índia (en Portugués)
Price: 238.21 PEN
Availability: InStock
Author: Anubhav Singh; Pk Shukla; Vandana Attri
ISBN: 9786207816040

portada Discricionariedade Para Disciplinar: Repensar o Sistema de Condenação à Pena Capital da Índia (en Portugués)

Discricionariedade Para Disciplinar: Repensar o Sistema de Condenação à Pena Capital da Índia (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Editorial

Edicoes Nosso Conhecimento

Autor

Anubhav Singh; Pk Shukla; Vandana Attri

Idioma

Portugués

N° páginas

104

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786207816040

Discricionariedade Para Disciplinar: Repensar o Sistema de Condenação à Pena Capital da Índia (en Portugués)

Anubhav Singh; Pk Shukla; Vandana Attri (Autor) · Edicoes Nosso Conhecimento · Tapa Blanda

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Reseña del libro "Discricionariedade Para Disciplinar: Repensar o Sistema de Condenação à Pena Capital da Índia (en Portugués)"

A pena capital na Índia continua a ser profundamente controversa devido a uma aplicação incoerente, a uma ampla discricionariedade judicial e à falta de um quadro de condenação uniforme. Embora a Constituição exija um procedimento equitativo, justo e razoável, as práticas dos tribunais reflectem frequentemente subjetividade, desigualdade de tratamento e negligência dos factores socioeconómicos atenuantes. Os acórdãos do Supremo Tribunal reconheceram as falhas, mas não estabeleceram diretrizes vinculativas e objectivas, o que conduziu à arbitrariedade, à incerteza e ao risco de execuções injustas. O relatório de 2015 da Comissão de Direito salientou o fraco valor dissuasor, os lapsos processuais e as tendências internacionais de reforma, enquanto os dissidentes defenderam a segurança e a vontade pública. Se a pena de morte se mantiver, a Índia precisa urgentemente de diretrizes estruturadas para a condenação, investigação pré-sentença, formação judicial, apoio multidisciplinar à condenação, eliminação dos incentivos ao Ministério Público, cumprimento rigoroso das salvaguardas legais, revisão periódica das tendências das condenações e processos de execução atempados. A justiça em questões de vida ou de morte deve ser baseada em princípios, coerente, humana e não arbitrária.