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O Direito À Igualdade Na Constituição Brasileira: Comentários ao Estatuto da Igualdade Racial e a Constitucionalidade das Ações Afirmativas na Educaçã (en Portugués)
Barbara Natalia Lages Lobo
(Autor)
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Createspace
· Tapa Blanda
O Direito À Igualdade Na Constituição Brasileira: Comentários ao Estatuto da Igualdade Racial e a Constitucionalidade das Ações Afirmativas na Educaçã (en Portugués) - Lages Lobo, Barbara Natalia
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Reseña del libro "O Direito À Igualdade Na Constituição Brasileira: Comentários ao Estatuto da Igualdade Racial e a Constitucionalidade das Ações Afirmativas na Educaçã (en Portugués)"
Como evoluiu ao longo dos últimos séculos a noção jurídica de igualdade? À luz de que paradigma histórico do direito à igualdade deve ser interpretado e aplicado a nossa Constituição de 1988? Implementar ações afirmativas por meio de cotas raciais nas universidades brasileiras prestigia ou contraria a Constituição? O Estatuto da Igualdade Racial aprovado pelo Congresso Nacional em 2010 fomentará a integração racial e social do povo brasileiro ou semeará o ódio e a desconfiança? Quais os resultados concretos obtidos até agora pelos diversos tipos de ações afirmativas implementados na sociedade brasileira e em outros países? No trabalho acadêmico ora publicado, fruto de uma dissertação de mestrado realizada no Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas, Bárbara Natália Lages Lobo se propôs corajosamente a responder a essas e a outras perguntas com o mesmo teor de atualidade, relevância e controvérsia. O resultado é digno dos mais sinceros elogios, pois apresenta o que se espera das melhores pesquisas científicas na área do Direito: delimitação precisa das hipóteses a investigar, contextualização histórica e social dos problemas, rigorosa revisão da bibliografia existente, exame crítico da jurisprudência e da legislação, além da indispensável contribuição pessoal do autor para o desenvolvimento dos estudos sobre a temática em questão.
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