Name: Politicas Publicas de Prote § £o Integral pes (en Portugués)
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Author: Hur Figueiredo Botelho E
ISBN: 9786525254876

portada Politicas Publicas de Prote § £o Integral pes (en Portugués)

Politicas Publicas de Prote § £o Integral pes (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Editorial

Docuprint

Autor

Hur Figueiredo Botelho E

Idioma

Portugués

N° páginas

156

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786525254876

Editado en

Brasil

Politicas Publicas de Prote § £o Integral pes (en Portugués)

Hur Figueiredo Botelho E (Autor) · Docuprint · Tapa Blanda

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Reseña del libro "Politicas Publicas de Prote § £o Integral pes (en Portugués)"

A presente obra avalia o uso do ramo tributário em políticas públicas de inclus úo social, a fim de materializar a inclus úo dos autistas no mercado de trabalho, partindo-se do questionamento seguinte: 'A Extrafiscalidade tributária como mecanismo de fomento ás Políticas Públicas de inclus úo de pessoas com autismo no mercado de trabalho pode auxiliar no processo de inclus úo?' Os autores partem das premissas constitucionais da aferi § úo da dignidade da pessoa humana por base nos processos de inclus úo social, previstos como direitos fundamentais na Constitui § úo da República. De início, analisam o contexto histórico da exclus úo dos deficientes, partindo-se em uma concep § úo de que em períodos remotos as condi § µes de exclus úo tenham sido ainda piores, muito embora, mesmo após períodos de normatiza § úo de direitos de prote § úo integral, ainda n úo estejam, de fato, incluídos como sujeitos de direitos, em especial no que se refere ao pertencimento social. Noutro momento, analisam o direito fundamental ao trabalho dos deficientes na CRFB/1988, especialmente do autista, bem como a promo § úo da cidadania por meio do pleno acesso aos direitos de inclus úo instituídos na norma pátria, finalizando e observando, no terceiro capítulo, o direito tributário e a forma pela qual, além de instituto de arrecada § úo de tributos, poderá servir como ferramenta capaz de auxiliar no processo de inclus úo de autistas no mercado de trabalho.