Name: Responsabilidade Penal dos Profissionais de Saúde no Congo (en Portugués)
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Author: Samba-Moussinga, Virgile Rivet
ISBN: 9786206298472

portada Responsabilidade Penal dos Profissionais de Saúde no Congo (en Portugués)

Responsabilidade Penal dos Profissionais de Saúde no Congo (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Autor

Virgile Rivet Samba-Moussinga

Editorial

Edicoes Nosso Conhecimento

Idioma

Portugués

N° páginas

Encuadernación

Tapa Blanda

Dimensiones

22.9x15.2x0.4 cm

Peso

0.11 kg.

ISBN13

9786206298472

Categorías

Derecho y procedimiento penal

Responsabilidade Penal dos Profissionais de Saúde no Congo (en Portugués)

Virgile Rivet Samba-Moussinga (Autor) · Edicoes Nosso Conhecimento · Tapa Blanda

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Reseña del libro "Responsabilidade Penal dos Profissionais de Saúde no Congo (en Portugués)"

A responsabilidade penal é definida como a obrigação de sofrer a pena prevista na lei em reparação de uma infração cometida; ou a obrigação de responder pelos seus actos criminosos e de sofrer a pena que a lei lhes atribui. Este tema, que suscita muitas paixões, pode ser visto por alguns como um anátema à arte de Hipócrates, ou como uma acusação ao conjunto dos profissionais de saúde. Esta extrapolação só pode ser o resultado de conclusões precipitadas e erróneas, uma vez que o objetivo científico deste estudo é apresentar ao público o quadro jurídico da responsabilidade penal dos profissionais de saúde na República do Congo. Com efeito, o presente trabalho analisa as leis e os regulamentos que regem o exercício das profissões da saúde, o sistema de responsabilidade penal individual e o estado da jurisprudência congolesa neste domínio. O objetivo é reforçar a repressão das infracções cometidas pelos profissionais de saúde através da adoção e aplicação de políticas penais e criminais adequadas para uma melhor defesa social.