Name: O Controle da Constitucionalidade no Brasil (en Portugués)
Price: 138.69 PEN
Availability: InStock
Author: Da Silva, Alexsandro
ISBN: 9783639749106

portada O Controle da Constitucionalidade no Brasil (en Portugués)

O Controle da Constitucionalidade no Brasil (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Autor

Alexsandro Da Silva

Editorial

Novas Edicoes Academicas

Idioma

Portugués

N° páginas

Encuadernación

Tapa Blanda

Dimensiones

22.9 x 15.2 x 0.4 cm

Peso

0.10 kg.

ISBN13

9783639749106

Categorías

Contratos del sector público
Derecho público

O Controle da Constitucionalidade no Brasil (en Portugués)

Alexsandro Da Silva (Autor) · Novas Edicoes Academicas · Tapa Blanda

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Reseña del libro "O Controle da Constitucionalidade no Brasil (en Portugués)"

A Defesa da Constitucionalidade é efetuada pelo Poder Judiciário, através do controle de constitucionalidade. O controle de constitucionalidade é a grande legitimação do Poder Judiciário, isto porque, é nela que se encontram os meios de combate às normas que infligem a Carta Magna, a Constituição Federal de 1988. O estudo do Controle de Constitucionalidade, principalmente dos modos de controle de constitucionalidade (difuso e concentrado) é observado neste trabalho, especificando suas formas e meios de efetivação. Para tanto, necessário se fez uma exposição das linhas gerais a respeito do tema controle de constitucionalidade, através do detalhamento da ação direta de inconstitucionalidade genérica, a ação direta de inconstitucionalidade interventiva, a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, a ação declaratória de constitucionalidade, a arguição de descumprimento de preceito fundamental e a reclamação, neste contexto, vislumbra-se, pois, o relevante papel do Poder Judiciário para a imediata concretização das normas constitucionais.