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Responsabilidade subjetiva do proprietário (en Portugués)
Porto Lima Nathan
(Autor)
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Novas Edicoes Academicas
· Tapa Blanda
Responsabilidade subjetiva do proprietário (en Portugués) - Porto Lima Nathan
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Reseña del libro "Responsabilidade subjetiva do proprietário (en Portugués)"
O presente trabalho trata da natureza da responsabilidade do proprietário do imóvel rural ou urbano em que se decreta o confisco pelo cultivo de plantas psicotrópicas ou pela exploração do trabalho escravo. Analisa, no início, o direito de propriedade e sua função social. Depois apresenta as diversas modalidades de intervenção do Estado na propriedade. Demonstra a divergência existente a respeito da responsabilidade do proprietário pela natureza objetiva ou subjetiva, tanto na doutrina quanto na jurisprudência pátria. Aponta, ao final, a responsabilidade subjetiva do proprietário, para que a União e o INCRA demonstrem a participação do proprietário no cultivo ilegal de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo, permitindo a punição apenas do proprietário criminoso.
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El libro está escrito en Portugués.
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