Name: Individualização e Dosimetria da Pena no Direito Constitucional: Análise Contextual Acerca do Paradigma do Princípio da Individualização Processual na Motivação das Decisões Judiciais
Price: 198.59 PEN
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Author: Deucyr JoÃO Breitenbach
ISBN: 9783330768048

portada Individualização e Dosimetria da Pena no Direito Constitucional: Análise Contextual Acerca do Paradigma do Princípio da Individualização Processual na Motivação das Decisões Judiciais

Formato

Libro Físico

Autor

Deucyr JoÃO Breitenbach

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9783330768048

Categorías

Contratos públicos
Derecho público

Individualização e Dosimetria da Pena no Direito Constitucional: Análise Contextual Acerca do Paradigma do Princípio da Individualização Processual na Motivação das Decisões Judiciais

Deucyr JoÃO Breitenbach (Autor) · · Tapa Blanda

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Reseña del libro "Individualização e Dosimetria da Pena no Direito Constitucional: Análise Contextual Acerca do Paradigma do Princípio da Individualização Processual na Motivação das Decisões Judiciais"

Considerando, na conjuntura atual, a importância dos princípios e sua influência em todos os ramos do Direito, notadamente no Direito Constitucional e Processual, foram investigados os princípios constitucionais penais, mais especificamente o princípio da individualização da pena, que vem a consagrar a isonomia material em todas as suas etapas: legislativa, judiciária e executória. Objetivando, então, apresentar uma hermenêutica constitucional do princípio da individualização frente ao critério trifásico da dosimetria utilizado pelo julgador, é salutar que o magistrado, julgador por excelência, analise a personalidade do agente, que deve ser entendida como síntese das qualidades morais e sociais, bem como sua maior ou menor sensibilidade ético-social. Logo, o magistrado ao proceder à individualização deve aferir de forma ímpar, única, a conduta de cada agente, percorrendo todas as circunstâncias da natureza subjetiva e objetiva, em análise ao sistema trifásico de dosimetria da pena, para só então eclodir à vontade de julgar. Ora, o homem não nasceu para viver só. Daqui há que se extrair o brocardo jurídico “non est enim singulare nec solivagum genus hoc”.

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