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O Direito do Petróleo e a Administração Pública: A Importância do Direito do Petróleo Para a Administração sob a Ótica do Novo Marco Legal: Uma Estatal Para o Pré-Sal (en Portugués)
Napoleão Lopes Guimarães Neto
(Autor)
·
Novas Edicoes Academicas
· Tapa Blanda
O Direito do Petróleo e a Administração Pública: A Importância do Direito do Petróleo Para a Administração sob a Ótica do Novo Marco Legal: Uma Estatal Para o Pré-Sal (en Portugués) - Lopes Guimarães Neto, Napoleão
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Reseña del libro "O Direito do Petróleo e a Administração Pública: A Importância do Direito do Petróleo Para a Administração sob a Ótica do Novo Marco Legal: Uma Estatal Para o Pré-Sal (en Portugués)"
Trata-se da contextualização da importância da instituição de um novo modelo regulatório para a exploração e produção das reservas de petróleo e gás natural na área da camada do pré-sal, mediante confronto constitucional de diversos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. Nesse sentido, o aspecto jurídico central dessa publicação consiste no exercício das atividades integrantes do monopólio assegurado à União considerando a necessidade de constituição de uma nova empresa estatal para essa finalidade específica.
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El libro está escrito en Portugués.
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